Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 50

Administração Financeira e Orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal / Receita Pública

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

A ) efetiva arrecadação de todas as receitas previstas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

B ) efetiva previsão e a realização de todas as despesas autorizadas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

C ) efetiva arrecadação de todas as receitas e a efetiva realização de todas as despesas previstas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

D ) instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

E ) instituição, a previsão e a efetiva arrecadação das receitas correntes e de capital da competência constitucional do ente da Federação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 8ª / 2010 / FCC