Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital

A ) A aposentadoria compulsória do servidor público aos
setenta anos de idade não é norma de reprodução obrigatória
pelos estados.

B ) Em situações específicas, a CF autoriza a contagem de tempo
de contribuição fictício no cômputo do tempo de contribuição
ao regime estatutário de previdência.

C ) Independentemente do oferecimento de defesa, o servidor
público pode perder seu cargo efetivo mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho.

D ) Servidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto
pode acumular os seus proventos com a remuneração de cargo
público efetivo de professor, desde que sua investidura neste
cargo decorra de prévia aprovação em concurso público.

E ) Viola o princípio da igualdade o estabelecimento de critérios
diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos
portadores de deficiência.

Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 289

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Regime disciplinar