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A ) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelos bons costumes.

B ) A deterioração ou destruição de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo não sendo necessário, é um ato lícito.

C ) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios.

D ) Os pais respondem pelos danos causados pelos filhos que estão sob sua guarda, na modalidade subjetiva da responsabilidade.

E ) O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, não podendo provar culpa da vítima ou força maior.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRAçãO / TJ/MT / 2008 / VUNESP

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