Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 356

Direito Civil / Negócio jurídico / Disposições gerais

A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.

A ) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.

B ) A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.

C ) A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.

D ) Na interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.

E ) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/MA / 2009 / CESPE_ME