Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 632

Direito Penal / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990)


No que concerne à adoção, com necessária atuação do membro do Ministério Público, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificado pela Lei no 12.010/09, é correto afirmar:

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