Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 702

Direito Penal Militar / Penas acessórias


Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista
no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja
condenação à pena privativa de liberdade for superior a
dois anos.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2007 / CESPE