Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 746

Direito Processual Penal / Lei no 9.099/1995

A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95

A ) é aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo.

B ) é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

C ) exige necessariamente a reparação do dano.

D ) é cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.

E ) conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2011 / FCC