Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 808
Direito Processual Penal Militar / Processo
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um insubmisso foi capturado e apresentado ao serviço médico,
sendo considerado absolutamente incapaz para o serviço
militar. Entretanto, já havia sido instaurada investigação
provisória para a apuração do delito. Nessa situação, deve o
juiz, após a indispensável promoção do Ministério Público,
determinar o arquivamento do feito.
