Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 819
Direitos Humanos / Aplicação da lei / Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos
Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.
Nessa convenção, é prevista a possibilidade de adoção, pelos Estados-partes, de medidas especiais de caráter temporário
destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a
mulher; tais medidas não serão consideradas discriminatórias
e deverão cessar quando os objetivos de igualdade de
oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.
