Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 832

Direitos Humanos / Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei no 4.319/64)


Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964.

O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras
atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais
elevados de violação aos direitos humanos, a realização de
inquéritos para investigar as causas e sugerir medidas tendentes
a assegurar a plenitude do gozo desses direitos.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2010 / CESPE