Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital

A ) Os chamados direitos de solidariedade correspondem, no plano
dos direitos fundamentais, aos direitos de segunda geração, que
se identificam com as liberdades concretas, acentuando o
princípio da igualdade.

B ) No século XX, inaugurou-se uma nova fase no sistema de
proteção dos direitos fundamentais, na medida em que foi nele
que os Estados passaram a acolher as declarações de direitos
em suas Constituições.

C ) A individualidade é uma das características dos direitos
humanos fundamentais, e, nesse sentido, eles são dirigidos a
cada ser humano isoladamente considerado, o que se justifica
em razão das diferenças de nacionalidade, sexo, raça, credo ou
convicção político-filosófica.

D ) Os direitos fundamentais são os direitos humanos reconhecidos
como tais pelas autoridades às quais se atribui o poder político
de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano
internacional; são, assim, os direitos humanos positivados nas
Constituições, nas leis, nos tratados internacionais.

E ) Com o fim da Primeira Guerra Mundial, a estrutura do direito
internacional dos direitos humanos começou a se consolidar.
A essa época, os direitos humanos tornaram-se uma legítima
preocupação internacional e, então, foram criados mecanismos
institucionais e de instrumentos que levaram tais direitos a
ocupar um espaço central na agenda das organizações
internacionais.

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Direitos Humanos / Estrutura jurídica / Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário