Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 68

Geografia Geral, do Brasil e de Alagoas / Degradação do meio ambiente

A construção de determinado porto, que causará
significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de
licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença
prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas
condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da
licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas
pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica
para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção
do canteiro de obras.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Se o IBAMA não tomar qualquer decisão a respeito da emissão
da LO no prazo legalmente estabelecido, a licença será
considerada tacitamente emitida e o responsável pela
construção do porto poderá dar andamento à obra, respeitadas
as propostas de programas contra a poluição ambiental
apresentadas no procedimento de licenciamento.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES AQUAVIáRIOS - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE