Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 139

Legislação Pertinente ao Policial Militar de Alagoas / Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações (Parte geral do Código Penal) / Título II

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas
e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue os itens
subsecutivos.

Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes,
imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro,
praticarem atos convergentes para a produção de um delito a
que ambos visem, mas o resultado ocorrer em virtude do
comportamento de apenas um deles.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE