Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital

A ) A nomeação em qualquer cargo ou emprego público
dependerá de aprovação prévia em concurso público
de provas ou de provas e títulos.

B ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, vedado o ingresso
de estrangeiros.

C ) O prazo de validade do concurso público será de dois
anos, prorrogável uma única vez, por igual período.

D ) A remuneração, o subsídio, os proventos, as pensões
ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais
ou de qualquer outra natureza, dos ocupantes de
cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito dos
Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal
não poderão ultrapassar o subsídio mensal do respectivo Governador.

E ) É permitida a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto nos casos em que haja expressa
vedação legal, por ser exigida a dedicação exclusiva.

Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 222

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