Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 228

Noções de Administração Pública / Constituição Federal / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal determina
que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por
ordem escrita e fundamentada

A ) de autoridade policial competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.

B ) do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.

C ) do Ministério Público competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.

D ) de autoridade judiciária competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.

E ) das autoridades policiais Civis, Militares e Federal,
salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Fonte: AGENTE DE SEGURANçA PATRIMONIAL / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP