Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 237

Noções de Administração Pública / Constituição do Estado de São Paulo

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A ) os atos administrativos normativos poderão ser publicados no órgão oficial do Estado, de forma reduzida.

B ) os atos administrativos não normativos não poderão ser publicados.

C ) as leis internas deverão ser publicadas de forma reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.

D ) os atos administrativos não normativos poderão ser publicados de forma reduzida.

E ) as leis externas poderão ser publicadas de forma reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.

Fonte: AGENTE ESTADUAL DE TRâNSITO / DETRAN/SP / 2013 / VUNESP