Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 66
Direito Administrativo / Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05
Assinaleaalternativacorretasobreafasedopregãoem
queaautoridadecompetentejustificaráanecessidade
de contratação e definirá o objeto do certame, as
exigências de habilitação, os critérios de aceitação
das propostas, as sanções por inadimplemento e as
cláusulasdocontrato,inclusivecomfixaçãodosprazos
para fornecimento nos termos exatos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
