Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 164

Direito Administrativo / Responsabilidade Civil da Administração Pública / Reparação do dano: Ação regressiva

Em relação à responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

A ) A responsabilidade civil do Estado é com culpa, também chamada de responsabilidade objetiva.

B ) A responsabilidade dos agentes públicos é sem culpa, também chamada de responsabilidade subjetiva.

C ) A regra da responsabilidade objetiva alcança as pessoas jurídicas de Direito Público, mas não alcança as pessoas jurídicas de Direito Privado.

D ) A reparação do dano pode dar-se tanto administrativamente, como judicialmente.

E ) A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / IAMSPE / 2012 / VUNESP