Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 183

Direito Administrativo / Serviços públicos / Delegação: concessão, permissão, autorização

Firmado um contrato de concessão de serviço público,
surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da legislação
vigente no Brasil, é correto afirmar que essa disputa

Fonte: ANALISTA FISCAL DE SERVIçOS / AMLURB - Pref. São Paulo/SP / 2016 / VUNESP