Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 185

Direito Administrativo / Serviços públicos / Delegação: concessão, permissão, autorização

“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a exploração
dos terrenos e edificações destinados ao uso privado.
O vencedor do certame também se responsabiliza pelo
pagamento de qualquer indenização ou desapropriação
necessárias para a execução de um plano urbanístico
autorizado pelo poder público.”



A que instrumento urbanístico se refere essa descrição.

Fonte: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E GESTãO URBANA / Pref. Suzano/SP / 2016 / VUNESP