Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 197
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei
preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não
poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente
compatível com o novo diploma constitucional.
