Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital

A ) não poderá ser editada em razão de controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a administração pública sobre a interpretação de normas determinadas, que acarreta grave insegurança jurídica.

B ) contrariada por ato administrativo não poderá ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

C ) poderá ter sua aprovação, revisão ou cancelamento provocado por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

D ) uma vez editada vincula os demais órgãos do Poder Judiciário, não alcançando a Administração Pública.

E ) poderá ser suspensa pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / FUNDAÇÃO CASA / 2013 / VUNESP

Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 302

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal