Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 328

Direito Constitucional / Processo legislativo / Fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos

Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de
deliberação de um processo legislativo, um projeto de
lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores
será considerado aprovado se obtiver

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP