Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 367

Direito Penal / Das penas / Cominação

Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for
submetida a ato vexatório por agente policial,

A ) poderá, no âmbito criminal, ser aplicada ao agente policial a
penalidade de reclusão.

B ) poderá, no âmbito administrativo, ser aplicada a penalidade de
repreensão ao agente, cumulada com a perda de vencimentos
por determinado período.

C ) sem instauração e conclusão de inquérito policial, não poderá
ser iniciada a ação penal contra o agente policial, sob pena de
violação da independência entre os poderes.

D ) a aplicação de penalidade administrativa ao agente dependerá
de condenação criminal.

E ) além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao
agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções
de natureza policial.

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Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/MA / 2018 / CESPE_ME