Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 384

Direito Penal / Extinção da punibilidade

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do art. 109 do CP.



A prescrição, __________ de transitar em julgado a
sentença final, como regra, regula-se _______________ da
pena privativa de liberdade cominada ao crime.

Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - CORREIçãO / Pref. São Paulo/SP / 2015 / VUNESP