Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 403

Direito Penal Militar / Aplicação da lei penal militar

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o
Código Penal Militar

A ) não trata deste assunto.

B ) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior
mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

C ) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior
mensal vigente no país, ao tempo do crime.

D ) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor
mensal vigente no país, ao tempo do crime.

E ) diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o
maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

Fonte: TECNóLOGO DE ADMINISTRAçãO POLICIAL-MILITAR / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP