Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 422
Direito Penal Militar / Penas; Aplicação da pena; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional
Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou
de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês
de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que
já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou
a seus superiores o motivo da ausência nem o período.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A atitude de Pedro configura caso de demissão do serviço
militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção
de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será
submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de
já ter sido ou não demitido.
