Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 455

Direito Processual Penal / Jurisdição; competência

Consoante o artigo 70 do Código de Processo Penal, a competência será, de regra, determinada pela(o)

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / FUNDAÇÃO CASA / 2013 / VUNESP