Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 459

Direito Processual Penal / Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989)


A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial
ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de

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Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP