Simulado Polícia Militar do Estado do Amapá - PM/AP | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 305

Noções de Direito Penal / Da aplicação da lei penal

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando-se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.

Em tal situação,

A ) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

B ) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

C ) aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

D ) a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

E ) aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 8ª / 2010 / FCC