Simulado Polícia Militar do Estado do Amapá - PM/AP | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 363

Noções de Direitos Humanos / Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro


O 3o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), fruto de intenso debate público, especialmente durante a 11o Conferência Nacional de Direitos Humanos, restou aprovado pelo Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Mesmo assim, alguns aspectos causaram grande repercussão, gerando alterações no texto original por parte da Presidência da República, nos termos do Decreto no 7.177, de 12 de maio de 2010.

Qual dos itens abaixo NÃO sofreu alteração?

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2010 / FCC