Pedro possui uma área rural que contém uma nascente,
cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em
seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma
propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade
pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, à luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997.
Pedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso
hídrico.