Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 142
Legislação Especial / Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em
disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017
e suas alterações.
Godofredo, maior e capaz, recorrentemente fingia ser
adolescente, entrava em jogos online e tentava aliciar menores
para a venda de drogas a colegas de suas escolas. Em uma
de suas tentativas, em uma sala de bate-papo, enquanto
conversava com um menor de dezesseis anos, ele foi preso em
flagrante delito. Nessa situação, Godofredo responderá por
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
independentemente da prova da efetiva corrupção do menor.
