Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 203

Legislação de Trânsito / Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro — CTB) / Dos Crimes de Trânsito / Disposições Gerais

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.

No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório
que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena
prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou
habilitação de dirigir veículo automotor.

Fonte: DELEGADO DE POLíCIA SUBSTITUTO / Polícia Civil/ES / 2011 / CESPE