Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 520

Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal / O fato típico e seus elementos / Ilicitude e causas de exclusão; Excesso punível

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por
tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país.
No entanto, quando foi determinada a execução da medida
compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado,
permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório,
ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com
mercadoria nacional, destinada à exportação.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso:
a sua permanência em território nacional, de acordo com o
Código Penal, é equiparada a reingresso.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE