Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 541
Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal / Prova / Preservação de local de crime; Requisitos e ônus da prova; Nulidade da prova
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz
requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se
manifestado pelo arquivamento do feito.
