Simulado Prefeitura do Município de São Paulo | Assistente de Gestão de Políticas Públicas - Gestão Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 118

Gestão Administrativa / Pagamentos (noções de contabilidade pública) na Administração Pública Municipal

Com relação à celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, e considerando a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, e suas alterações, assinale a opção correta.

A ) O convênio deve conter cláusula obrigando a restituir saldos não utilizados, exceto os rendimentos já auferidos de aplicação financeira.

B ) A contribuição é concedida por lei, a subvenção social independe de lei específica e o auxílio deriva da lei orçamentária.

C ) A contribuição exige contraprestação, o auxílio é uma transferência corrente e a subvenção social é uma transferência de capital.

D ) A contrapartida sob responsabilidade dos demais entes da Federação se dará de modo inversamente proporcional à sua capacidade financeira.

E ) Contribuições, auxílios e subvenções podem ser destinados a instituições privadas com fins lucrativos, desde que de utilidade pública.

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Fonte: CONTADOR / DPU / 2010 / CESPE_ME