Simulado Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - PGE/PE | Assistente de Procuradoria | 2019 pre-edital | Questão 517
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das
funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do
Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por
razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do
chefe da instituição.
