Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 33

Direito Administrativo / Licitação (Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores) / Controle / Controle externo e interno

A Administração pública submete-se, nas suas atividades típicas, nos termos da lei, ao controle do

A ) Tribunal de Contas no que concerne ao juízo de oportunidade e conveniência, excluída apreciação de economicidade e legalidade, exclusivos do poder Legislativo.

B ) Judiciário, no que concerne aos aspectos de oportunidade e conveniência, e do Legislativo no que concerne aos aspectos de legalidade.

C ) Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, que promove controle de legalidade e economicidade, dentre outros aspectos, nos termos da lei.

D ) Judiciário quanto aos aspectos de legalidade e discricionariedade, e da própria administração, em nível superior, quanto aos aspectos de discricionariedade.

E ) Legislativo, no que concerne ao juízo de oportunidade e conveniência, e ao Tribunal de Contas, no que concerne à legalidade de seus atos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 1ª / 2013 / FCC