Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 77

Direito Administrativo / Responsabilidade do Estado

Em relação à responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

A ) A responsabilidade civil do Estado é com culpa, também chamada de responsabilidade objetiva.

B ) A responsabilidade dos agentes públicos é sem culpa, também chamada de responsabilidade subjetiva.

C ) A regra da responsabilidade objetiva alcança as pessoas jurídicas de Direito Público, mas não alcança as pessoas jurídicas de Direito Privado.

D ) A reparação do dano pode dar-se tanto administrativamente, como judicialmente.

E ) A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / IAMSPE / 2012 / VUNESP