Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 132

Direito Constitucional / Do Estado Brasileiro / Dos Municípios

Sobre os Municípios brasileiros, é correto afirmar que:

A ) os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

B ) o Prefeito é julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.

C ) o Prefeito é inviolável por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

D ) o Prefeito e os Vereadores são julgados perante o Tribunal de Justiça.

E ) os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e fora deste, na circunscrição do Município.

Fonte: TéCNICO JURíDICO / Pref. São José do Rio Preto/SP / 2011 / VUNESP