Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital

A ) com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, sem prejuízos das demais exigências previstas na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

B ) independentemente do valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

C ) com uma audiência pública e, em seguida, com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, sem prejuízos das demais exigências previstas na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

D ) independentemente do valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

E ) sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 80 (oitenta) vezes o limite previsto para a modalidade de concorrência, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 315

Noções de Administração Pública / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores) / Procedimento