Simulado Secretaria de Educação de SP (SEED/SP) | Analista de Tecnologia - TI | 2019 pre-edital | Questão 147

Noções de Gestão Pública / Instrumentos gerenciais contemporâneos / Controle e Desempenho

O “Contrato de Desempenho”, estabelecido pelo § 8.º do artigo 37 da C.F, é considerado um dos embriões da Gestão por Resultados na administração pública do Brasil. Assinale a alternativa que contraria esse dispositivo constitucional.

A ) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato.

B ) O contrato será firmado entre os administradores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e o poder público.

C ) A remuneração do pessoal não deve ser objeto do contrato de desempenho.

D ) O contrato deverá ter por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

E ) Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes são objeto do contrato.

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO / UNESP / 2012 / VUNESP