Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 36 - Técnico de Gestão - Apoio Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 23

Lei Orgânica do Distrito Federal / Da organização do Distrito Federal

A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os
itens subsequentes.

Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar
acerca da responsabilidade por danos ao meio ambiente.

Fonte: TéCNICO DE ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE - TéCNICO EM CONTABILIDADE / IBRAM/DFT / 2009 / CESPE