Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 36 - Técnico de Gestão - Apoio Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 101

Noções de Administração / Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2011


O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental
e está vinculado à noção de democracia.
Com relação a controle
social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue os
itens subsequentes.

Com os dispositivos legais que preveem a revisão das
informações classificadas como secretas e ultrassecretas, as
informações que não forem reavaliadas no prazo de dois anos
serão, automaticamente, consideradas como informações de
acesso público conforme determina a referida lei.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE