Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 37 - Técnico de Gestão - Secretário Escolar | 2019 pre-edital | Questão 116
Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Classificação, espécies
Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da
prática dos atos administrativos.
O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto
pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos
tribunais superiores.
