Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 38 - Monitor de Gestão Educacional | 2019 pre-edital | Questão 172
Noções de Gestão Educacional / Constituição da República Federativa do Brasil e suas alterações / Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Considere que seja editada uma lei federal determinando que
são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. Essa lei
seria incompatível com a Constituição Federal.
