Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 155

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Uso e abuso de poder

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração
pública.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente
público sem competência para a sua prática.

Fonte: CARGO 12: TéCNICO JUDICIáRIO - SUPORTE TéCNICO / STJ / 2018 / CESPE