Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 158
Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Uso e abuso de poder
No que se refere aos poderes da administração pública e aos
serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
Configura-se desvio de poder ou de finalidade quando o agente
atua fora dos limites de suas atribuições, ou seja, no caso de
realizar ato administrativo não incluído no âmbito de sua
competência.
