Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 183
Noções de Direito Administrativo / Lei Federal nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha)
No que se refere aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) e à
violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei nº 11.340/2006
– Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.
Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há
mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e
psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à
incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em
lares diferentes.
